ANS retifica termos legais de liquidação de operadoras de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou novas resoluções operacionais que alteram o marco inicial do termo legal de liquidação extrajudicial para duas operadoras de planos de saúde. No caso da Sempre Saúde Família Administradora de Benefícios Ltda., a data foi fixada em 25 de fevereiro de 2022, corrigindo a definição estabelecida pela Resolução Operacional nº 2.849 de 2023. Paralelamente, a Good Life Saúde Ltda. teve seu termo legal ajustado para 17 de setembro de 2019, retificando o prazo da Resolução Operacional nº 2.936 de 2024. Ambas as decisões foram formalizadas pela Diretoria Colegiada da agência em 26 de junho de 2026, visando a regularização dos processos administrativos das empresas, que já possuem seus registros cancelados junto ao órgão regulador.