Estados democratas processam governo Trump por regras do Medicaid
Vinte e cinco estados contestam judicialmente as novas exigências de trabalho para beneficiários do Medicaid impostas pela gestão Trump.
Pontos principais
- A ação judicial contesta a obrigatoriedade de 80 horas mensais de trabalho para beneficiários do Medicaid.
- Estados argumentam que as novas diretrizes violam leis administrativas e prejudicam residentes vulneráveis.
- O processo alega que as regras de isenção para pessoas doentes são excessivamente restritivas.
- Governos estaduais afirmam que a medida causará danos imediatos aos sistemas de saúde e elevará custos locais.
Um grupo de 25 estados liderados por governadores e procuradores-gerais democratas protocolou uma ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump para barrar as novas exigências de trabalho impostas ao Medicaid. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro, obriga os beneficiários do programa de saúde a comprovarem 80 horas mensais de atividades laborais ou equivalentes para manterem a cobertura. Os estados argumentam que as diretrizes violam a Lei de Procedimento Administrativo e desrespeitam a intenção original do Congresso ao criar critérios de isenção restritivos demais para pessoas doentes.
A disputa judicial coloca em xeque a política de assistência social da atual gestão, com os estados alegando que a implementação causará danos imediatos aos sistemas de saúde estaduais e aumentará os custos públicos com o atendimento a populações vulneráveis que podem perder o acesso ao benefício.
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