Estados democratas processam governo Trump por regras do Medicaid

Um grupo de 25 estados liderados por governadores e procuradores-gerais democratas protocolou uma ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump para barrar as novas exigências de trabalho impostas ao Medicaid. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro, obriga os beneficiários do programa de saúde a comprovarem 80 horas mensais de atividades laborais ou equivalentes para manterem a cobertura. Os estados argumentam que as diretrizes violam a Lei de Procedimento Administrativo e desrespeitam a intenção original do Congresso ao criar critérios de isenção restritivos demais para pessoas doentes.

A disputa judicial coloca em xeque a política de assistência social da atual gestão, com os estados alegando que a implementação causará danos imediatos aos sistemas de saúde estaduais e aumentará os custos públicos com o atendimento a populações vulneráveis que podem perder o acesso ao benefício.