Avanço da inteligência artificial no Brasil ocorre sem marco legal

O Brasil vive uma expansão acelerada de soluções baseadas em inteligência artificial, impulsionada majoritariamente por startups, instituições de pesquisa e laboratórios cívicos. Contudo, esse crescimento ocorre em um cenário de vácuo regulatório, uma vez que o país ainda não aprovou um Marco Legal da Inteligência Artificial. Sem diretrizes claras do Estado, o setor privado tem assumido a responsabilidade de definir, na prática, os limites éticos e operacionais para a aplicação dessas tecnologias.

Essa ausência de regulação levanta questionamentos sobre a proteção de dados e a privacidade dos cidadãos, temas que dependem de normas robustas para garantir segurança jurídica. O debate sobre a governança da IA no Brasil é considerado um desafio urgente para o legislativo, que precisa equilibrar o fomento à inovação tecnológica com a necessidade de salvaguardas que protejam os direitos fundamentais da sociedade brasileira.