Vietnã implementa Decreto 142 para regular inteligência artificial
O governo vietnamita estabeleceu novas regras para IA, exigindo classificação de risco, rotulagem de deepfakes e transparência no uso de chatbots.
Pontos principais
- O Decreto 142 regulamenta a nova legislação de inteligência artificial no Vietnã.
- Empresas devem classificar modelos de IA conforme o nível de risco apresentado.
- A norma torna obrigatória a identificação de conteúdos gerados por deepfake.
- Organizações são obrigadas a divulgar o uso de chatbots em suas operações.
O governo do Vietnã oficializou o Decreto 142, um conjunto abrangente de normas voltadas à regulação da inteligência artificial no país. A medida coloca o Vietnã entre as nações pioneiras na implementação de diretrizes estruturadas para o setor, focando em transparência e segurança. Entre as exigências centrais, as empresas deverão classificar seus modelos de IA com base em níveis de risco, além de rotular explicitamente conteúdos criados por deepfake. Adicionalmente, a legislação impõe a obrigatoriedade de informar aos usuários quando um chatbot estiver sendo utilizado em interações. Essas ações visam mitigar riscos associados à tecnologia, garantindo que o desenvolvimento de ferramentas de IA ocorra dentro de parâmetros de governança claros, alinhando o mercado local às crescentes demandas globais por ética e responsabilidade no uso de sistemas automatizados.
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