TCU barra lote único em licitação de R$ 1,47 bilhão da Caixa

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Caixa Econômica Federal altere o modelo de uma licitação de R$ 1,47 bilhão destinada à compra de 6.403 caixas eletrônicos. A corte rejeitou a proposta de lote único, exigindo que o banco parcele o objeto da contratação ou anule o processo para realizar um novo planejamento. Segundo o ministro relator, Walton Alencar Rodrigues, a instituição não apresentou estudos quantitativos suficientes para justificar a centralização do contrato em um único fornecedor. A decisão busca evitar a restrição à competitividade e prevenir o chamado aprisionamento tecnológico, garantindo que mais empresas possam participar do certame. A Caixa defendia que o modelo de lote único seria essencial para otimizar custos e assegurar a integração sistêmica dos equipamentos, mas o tribunal entendeu que o formato prejudica a transparência e a eficiência do processo licitatório.