Governo propõe regulação de IA baseada em níveis de risco

O governo federal apresentou uma proposta de regulação para a inteligência artificial no Brasil que prioriza a flexibilidade e a inovação. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a estratégia consiste em classificar as aplicações de IA por níveis de risco, permitindo que o rigor das exigências seja proporcional ao impacto de cada tecnologia. Enquanto sistemas críticos, como os voltados para genética ou reconhecimento de identidade, estarão sujeitos a normas estritas de transparência, setores como o de entretenimento e jogos terão regras simplificadas para evitar entraves burocráticos desnecessários. A iniciativa, que está em discussão no Congresso Nacional com o apoio do relator Agnaldo Ribeiro, visa estabelecer princípios gerais adaptáveis. O objetivo é garantir a proteção de grupos vulneráveis e promover a alfabetização digital sem frear o desenvolvimento tecnológico do país, evitando a necessidade de constantes atualizações legislativas.