Decisão judicial leva testemunhas a recusar comparecimento em inquéritos de NSW

Testemunhas estão se recusando a comparecer a inquéritos parlamentares em New South Wales (NSW), Austrália, após uma recente decisão judicial. A recusa segue um veredito do tribunal de apelação de NSW, emitido em dezembro, que considerou inválidas as disposições da Lei de Provas Parlamentares que permitiam a emissão de mandados de prisão. A decisão judicial foi baseada na premissa de que tais disposições prejudicavam a integridade institucional do tribunal.

Essa situação tem gerado preocupação, sendo descrita como um impacto "completamente inaceitável" em investigações de interesse público. A invalidação dos mandados de prisão enfraquece a capacidade dos inquéritos parlamentares de garantir a presença de testemunhas, levantando questões sobre a eficácia futura de tais investigações.