Governo abre consulta pública para regulamentar genéricos veterinários

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu uma consulta pública de 45 dias para a minuta da Portaria 1.590/2026, que visa regulamentar o registro de medicamentos genéricos e similares de uso veterinário no Brasil. A medida busca padronizar e garantir a qualidade desses produtos no mercado, definindo claramente o que são medicamentos de referência, genéricos (identificados pela DCB) e similares intercambiáveis, que terão nome comercial e comparabilidade comprovada.

A regulamentação exige que a equivalência terapêutica seja comprovada por laboratórios reconhecidos, assegurando a mesma eficácia e segurança dos produtos originais. Além disso, as compras governamentais e as prescrições veterinárias deverão utilizar a denominação genérica (DCB/DCI), com preferência para genéricos em caso de igualdade de preço. Empresas com produtos que utilizam DCB/DCI, mas não são genéricos, terão dois anos para ajustar seus nomes comerciais, e as embalagens dos genéricos veterinários deverão conter a frase "Medicamento genérico de uso veterinário".