STJ rejeita uso de inteligência artificial como prova em ação penal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, pela primeira vez, o uso de um relatório produzido por inteligência artificial (IA) como prova em uma ação penal por injúria racial. A decisão, proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, estabelece um precedente importante sobre a confiabilidade da IA generativa no sistema judicial brasileiro. O relatório em questão, elaborado pela Polícia Civil de São Paulo com base em ferramentas como Gemini e Perplexity, foi utilizado pelo Ministério Público de São Paulo para embasar a denúncia contra Fábio Marcondes, vice-prefeito de São José do Rio Preto.

A rejeição se deu principalmente pela ausência de confirmação pericial e pela preocupação com as limitações técnicas da IA generativa, que pode produzir informações incorretas com aparência de verdade, fenômeno conhecido como 'alucinação'. Uma perícia oficial, que realizou análise fonética e acústica, não confirmou a presença da palavra ofensiva no áudio, ao contrário do que indicava o relatório da IA. A Quinta Turma do STJ determinou a exclusão do documento dos autos e a necessidade de uma nova decisão sobre a admissibilidade da acusação, desconsiderando o material gerado por inteligência artificial.