Pontos principais

• O STJ rejeitou um relatório da Polícia Civil de São Paulo, baseado em IA (Gemini e Perplexity), como prova em ação penal, marcando o primeiro posicionamento do tribunal sobre o tema.
• A decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi influenciada pela ausência de confirmação pericial e pela preocupação com a 'alucinação' da IA generativa.
• O caso envolve a acusação de injúria racial contra Fábio Marcondes, vice-prefeito de São José do Rio Preto, durante um jogo de futebol.
• A perícia oficial, baseada em análise fonética e acústica, não confirmou a presença da palavra ofensiva no áudio, ao contrário do relatório da IA.
• O Ministério Público de São Paulo havia usado o relatório da IA como base para a denúncia.
• O ministro Fonseca destacou as limitações técnicas da IA generativa, que opera com probabilidades e pode produzir informações incorretas com aparência de verdade.
• A Quinta Turma determinou a exclusão do relatório dos autos e a necessidade de uma nova decisão sobre a admissibilidade da acusação sem considerar o documento.

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