Motta diz que fim da escala 6x1 será debatida por meio de PEC
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1 será feito por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em análise na CCJ, e não mais por projeto de lei com urgência.
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07/04 às 17:24
Pontos principais
- O governo não enviará mais um projeto de lei com urgência para tratar do fim da escala 6x1.
- O debate sobre a jornada de trabalho ocorrerá por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em análise na CCJ.
- Duas PECs, propostas por Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), visam limitar a jornada de trabalho a 36 horas semanais.
- A expectativa é que a CCJ analise a admissibilidade da matéria na próxima semana.
- Após aprovação na CCJ, uma comissão especial será criada para debater a PEC, com votação prevista para maio.
- Motta destacou que a intenção é reduzir a jornada de trabalho sem prejuízo salarial para a classe trabalhadora.
- Outras pautas da Câmara incluem a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo e a votação da PEC 383/2017 para o SUAS.
Mencionado nesta matéria
Pessoas
Hugo Motta (presidente da Câmara dos Deputados)José Guimarães (líder do governo)Érika Hilton (deputada)Reginaldo Lopes (deputado)Jorge MessiasOdair Cunha (deputado)
Organizações
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