Condomínios do Rio buscam mudar cobrança de conta de água

Condomínios no Rio de Janeiro, representados pela Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), estão em campanha para modificar a forma de cobrança da conta de água. Eles argumentam que o custo atual é excessivo, impulsionado pela tarifa mínima, que pode consumir quase metade do orçamento mensal de alguns empreendimentos. A Abadi defende que a cobrança seja baseada no consumo real medido pelo hidrômetro, uma vez que cerca de 70% dos condomínios na cidade possuem hidrômetro único e são sujeitos à tarifa mínima de 15 m³ para residenciais e 20 m³ para comerciais.

A questão ganhou destaque após uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou a cobrança mínima. Atualmente, a Abadi atua como Amicus curiae em um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A associação e o Secovi Rio solicitaram a revisão do modelo de cobrança à Agenersa, que está analisando o pedido. As concessionárias Águas do Rio, Rio+Saneamento e Iguá Rio, por sua vez, afirmam que a cobrança de tarifa mínima é legal, autorizada pelo STJ, e um modelo de longa data essencial para a sustentabilidade do serviço de saneamento.