Pontos principais

• Condomínios no Rio de Janeiro reclamam do alto custo da conta de água, que pode chegar a quase metade do orçamento mensal, impulsionado pela cobrança de consumo mínimo.
• A Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi) lidera o movimento, defendendo que a cobrança seja baseada no consumo real medido pelo hidrômetro.
• Cerca de 70% dos empreendimentos no Rio possuem hidrômetro único, o que os sujeita à tarifa mínima de 15 m³ para residenciais e 20 m³ para comerciais.
• A questão ganhou destaque após decisão do STJ que validou a cobrança mínima, e a Abadi atua como Amicus curiae em um julgamento no STF sobre o tema.
• A Abadi e o Secovi Rio solicitaram revisão do modelo de cobrança à Agenersa, que está analisando o pedido, mas reforça a legitimidade do modelo atual conforme o marco legal do saneamento.
• As concessionárias Águas do Rio, Rio+Saneamento e Iguá Rio afirmam que a cobrança de tarifa mínima é legal e autorizada pelo STJ, sendo um modelo de longa data e necessário para a sustentabilidade do serviço.

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