A Corregedoria-Geral da Justiça Federal propõe tornar obrigatório o monitoramento eletrônico de conversas entre internos e advogados em presídios federais, após uma decisão do ministro André Mendonça.
A Corregedoria-Geral da Justiça Federal planeja solicitar ao Ministério da Justiça a alteração de um decreto para tornar obrigatório o monitoramento eletrônico de conversas entre internos e advogados em presídios federais. A proposta busca conferir maior segurança jurídica a uma prática que atualmente se baseia em jurisprudência.
A iniciativa ganhou força após uma decisão do ministro André Mendonça, que permitiu ao banqueiro Daniel Vorcaro ter conversas não gravadas com seus advogados no presídio federal de Brasília. Essa decisão gerou pedidos semelhantes de líderes de facções criminosas, como Marcola. Assessores de Mendonça afirmaram que a medida para Vorcaro era excepcional, embora isso não esteja explícito na decisão. A Associação de Juízes Federais (Ajufe) pretende atuar em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já pleiteia o fim das gravações.
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