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Após decisão de Mendonça, Justiça Federal quer tornar obrigatório monitoramento de conversas em presídios federais

A Corregedoria-Geral da Justiça Federal busca tornar obrigatório o monitoramento eletrônico de conversas entre internos e advogados em presídios federais, após uma decisão do ministro André Mendonça que permitiu exceção para um banqueiro.

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14/03 às 14:20

Pontos principais

  • A Corregedoria-Geral da Justiça Federal pedirá ao Ministério da Justiça a alteração de decreto para obrigar o monitoramento de conversas em presídios federais.
  • Atualmente, o monitoramento é baseado em jurisprudência, e a mudança visa dar mais segurança jurídica.
  • A iniciativa surge após o ministro André Mendonça permitir que o banqueiro Daniel Vorcaro converse com advogados sem gravação no presídio federal de Brasília.
  • Chefes de facções, como Marcola, solicitaram o mesmo tratamento após a decisão de Mendonça.
  • Assessores de Mendonça alegaram que a medida para Vorcaro era excepcional, mas isso não está expresso na decisão.
  • A Associação de Juízes Federais atuará em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, onde a OAB pede o fim das gravações.

Mencionado nesta matéria

Pessoas

André Mendonça (ministro do Supremo Tribunal Federal)Daniel Vorcaro (banqueiro)Marcola (chefe de facção)

Organizações

Corregedoria-Geral da Justiça FederalMinistério da JustiçaSupremo Tribunal Federal (STF)PCCAssociação de Juízes FederaisOrdem dos Advogados do Brasil (OAB)

Lugares

Brasília