A Anvisa e o Ministério Público Federal assinaram um acordo de cooperação de cinco anos para fortalecer a fiscalização e combater o comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil, visando proteger a saúde pública.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo de cooperação técnica com duração inicial de cinco anos, focado na intensificação do combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. A iniciativa visa fortalecer a fiscalização e assegurar o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, propaganda e publicidade desses dispositivos no país. A medida é crucial para a proteção da saúde pública, dado os riscos associados ao uso de vapes.
O acordo prevê o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados de fiscalizações entre Anvisa e MPF, sem transferência de recursos financeiros. A Anvisa será responsável por fornecer subsídios técnicos, enquanto o MPF atuará na apuração de infrações e na articulação com outros órgãos. Além disso, a parceria inclui o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização para alertar a população sobre os perigos dos cigarros eletrônicos, reforçando o compromisso das instituições com a saúde da população brasileira.
