Fundo eleitoral — candidaturas de mulheres

O fundo eleitoral recebido por candidaturas registradas como femininas.

Existe um piso, e ele foi construído no tribunal, não no Congresso. Em 2018 o STF (ADI 5617) e o TSE (Consulta 0600252-18) fixaram que o partido deve destinar às candidaturas femininas ao menos a mesma proporção que elas representam entre suas candidaturas, com mínimo de 30%. A regra foi consolidada na Resolução TSE 23.664/2021 e depois na Emenda Constitucional 117/2021, que a levou para o texto da Constituição.

Trinta por cento das candidaturas é o mínimo legal, e o dinheiro segue de perto. A Lei 9.504/1997 (art. 10, § 3º) já exigia 30% de candidaturas de cada sexo desde 1997; o que mudou em 2018 foi o dinheiro passar a acompanhar a cota. Antes disso, o partido cumpria a cota de candidaturas e financiava só os homens.

Gênero aqui é o do registro da candidatura, declarado no pedido de registro ao TSE — não uma classificação nossa.

O ciclo de 2026 ainda está aberto. Candidatos declaram receita até a prestação de contas final, então o valor de 2026 sobe até a diplomação e aparece marcado como preliminar. Comparar 2026 com um ciclo fechado subestima 2026, e a distância entre os dois não mede nada além do calendário.