PORTARIA N° 1.094, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA N° 1.094, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, XII, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Designar, conforme ANEXO I, nos termos do art. 14, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 1.034, de 8 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 128, de 10 de julho de 2026, Seção 1, pág. 178, os representantes vinculados às associações dos setores produtivos de insumos farmacêuticos, medicamentos, dispositivos médicos e farmácias de manipulação que integram o Comitê Gestor da Farmacopeia Brasileira. § 1º Os membros titulares e suplentes do Comitê Gestor, nos termos do art. 13, incisos I a VI, são os ocupantes dos referidos cargos titulares e substitutos designados, respectivamente, por portarias de nomeação próprias. § 2º Os membros titulares e suplentes do Comitê Gestor, nos termos do art. 13, inciso XI, são os designados, conforme ANEXO II, como coordenadores titulares e coordenadores suplentes, respectivamente. § 3º A presidência e a vice-presidência do Comitê Gestor da Farmacopeia Brasileira são exercidas, respectivamente, pelo gestor titular da unidade organizacional da Anvisa que coordena as ações da Farmacopeia Brasileira e pelo gestor titular da unidade gerencial da Anvisa que coordena as ações dos laboratórios de saúde pública. Art. 2º Designar, conforme ANEXO II, nos termos do art. 20, aliado ao art. 14, § 2º, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 1.034, de 8 de julho de 2026, os membros que integram os Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira. Parágrafo único. Designar a profissional Luciana Oliveira Santos, nos termos do art. 21, § 1º, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 1.034, de 8 de julho de 2026, para integrar o Comitê Técnico Temático de Substâncias Químicas de Referência (SQR), como representante da instituição responsável pelo armazenamento e distribuição das SQR. Art. 3º Os membros dos Comitês Técnicos Temáticos tem mandato de cinco anos, com término em 30 de junho de 2031, nos termos do art. 24 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 1.034, de 8 de julho de 2026. Art. 4º Os membros dos colegiados da Farmacopeia Brasileira devem observar as disposições previstas na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 1.034, de 8 de julho de 2026, inclusive quanto à participação não remunerada, ao Termo de Compromisso, Confidencialidade e Declaração de Interesses e às situações de impedimento e conflito de interesses. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando a designação dos membros com efeitos retroativos a 10 de julho de 2026. Leandro Pinheiro Safatle ANEXO I COMITÊ GESTOR DA FARMACOPEIA BRASILEIRA Membro titular Membro suplente Vaga Marilene Nuss Rangel Norberto Honorato Prestes Júnior Membro vinculado a associação do setor produtivo de insumos farmacêuticos (inciso VII, art. 13 da RDC nº 1.034/2026) Luciana de Souza Carvalho Carrasco Liliane Aparecida Soriano Saadi Membro vinculado a associação do setor produtivo de medicamentos (inciso VIII, art. 13 da RDC nº 1.034/2026) Marcio Ferreira Godoy Felipe Dias Carvalho Membro vinculado a associação do setor produtivo de dispositivos médicos (inciso IX, art. 13 da RDC nº 1.034/2026) Ivan da Gama Teixeira Vagner Miguel Membro vinculado a associação do setor produtivo de farmácias de manipulação (inciso X, art. 13 da RDC nº 1.034/2026) ANEXO II COMITÊ TÉCNICO TEMÁTICO DE DENOMINAÇÕES COMUNS BRASILEIRAS Nº Nome completo Tipo de vínculo 1 Carlos Cézar Flores Vidotti Anvisa 2 Divaldo Pereira de Lyra Junior Instituições de ensino e pesquisa 3 Fabian Teixeira Primo Instituições de ensino e pesquisa 4 Marilene Nuss Rangel Setor produtivo 5 Ricardo Chiappa (Coordenador titular) Outro vínculo 6 Roberto Parise Filho (Coordenador suplente) Instituições de ensino e pesquisa 7 Rosana Miguel Messias Mastellaro Setor produtivo COMITÊ TÉCNICO TEMÁTICO DE DISPOSITIVOS MÉDICOS Nº Nome completo Tipo de vínculo 1 Anna Eliza Maciel de Faria Mota Oliveira (Coordenadora suplente) Instituições de ensino e pesquisa 2 Irene Satiko Kikuchi (Coordenadora titular) Instituições de ensino e pesquisa 3 Janete Teixeira Duarte Instituições de ensino e pesquisa 4 Leandro Silva Moura Anvisa 5 Talisson Taglialegna de Barros Setor produtivo