DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País do servidor FÁBIO VARGAS MENDES, matrícula SIAPE nº 1195117, Gerente de Projeto da Secretaria Nacional de Trânsito deste Ministério dos Transportes (SENATRAN/MT), para participar de "Estudos Interdisciplinares de Campo no âmbito do Curso de Altos Estudos em Defesa - CAED 2026", a serem realizados em Lima, na República do Peru, no período de 4 a 10 de outubro de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a SENATRAN, conforme disposto no Decreto nº 91.800 de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408 de 2016, art.18, § 7º. Processo nº 50000.037073/2026-72. GEORGE SANTORO