Portaria nº 218/PGJM, de 24 de setembro de 2026

Portaria nº 218/PGJM, de 24 de setembro de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos Processos nº 19.03.0000.0005229/2025-74 e 19.03.0003.0000137/2021-73, resolve: Art. 1º Designar o Dr. DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº 1908-9, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofícios, unicamente na modalidade remota, perante o 2º e o 4º Ofícios da 1ª Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, no período de 28/09/2026 a 02/10/2026, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 (Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar). Art. 2º O membro designado fará jus à Gratificação por Substituição que importe Acumulação de Ofícios (GAJU/GECO) de que trata a Resolução Conjunta PRESI-CN nº 3, de 16 de setembro de 2026, desde que observadas as disposições constantes da Portaria PGR/MPU nº 94, de 17 de setembro de 2026 (1899750); Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014; Instrução Normativa nº 1, de 24 setembro 2014, da Secretaria-Geral do MPU; e Despacho nº 1104/GAB-PGJM/MPM (1900083). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI Portaria nº 231/PGJM, de 25 de setembro de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0005229/2025-74, resolve: Art. 1º Designar o Dr. JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº 1974-7, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, para atuar, em caráter excepcional e sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofícios, unicamente na modalidade remota, perante o 4º Ofício da 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, no período de 28 a 30 de setembro de 2026, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 (Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar). Art. 2º O membro designado fará jus à Gratificação por Substituição que importe Acumulação de Ofícios (GAJU/GECO) de que trata a Resolução Conjunta PRESI-CN nº 3, de 16 de setembro de 2026, desde que observadas as disposições constantes da Portaria PGR/MPU nº 94, de 17 de setembro de 2026 (1899750); Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014; Instrução Normativa nº 1, de 24 setembro 2014, da Secretaria-Geral do MPU; e Despacho nº 1104/GAB-PGJM/MPM (1900083). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI