PORTARIA nº 1.042/GR/UNIR, de 28 de setembro de 2026

PORTARIA nº 1.042/GR/UNIR, de 28 de setembro de 2026 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º da Lei nº 7.011, de 8 de julho de 1982; pelo art. 8º do Estatuto da UNIR; pelo Decreto Presidencial publicado no Diário Oficial da União nº 42, de 1º de março de 2024, Seção 2, p. 1; considerando o disposto no Decreto n.º 11.123, de 7 de julho de 2022, na Portaria MEC n.º 555, de 29 de julho de 2022, e os atos constantes do Processo n.º 23118.002993/2020-94; resolve: Art. 1º Aplicar ao servidor MÁRCIO RICHARLES DOS SANTOS PONTES, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, matrícula SIAPE n.º 2275599, a penalidade de demissão, prevista no arts. 116, incisos II, III e IX, e 117, inciso IX, configurando as hipóteses previstas no art. 132, incisos V e XIII, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em cumprimento ao Despacho Decisório n.º 37/2026/CProc/REI/UNIR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Marília Lima Pimentel Cotinguiba