PORTARIA PGR/MPF Nº 644, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 644, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022, e na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008051/2026-71, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros do Ministério Público Federal constantes do Anexo Único desta Portaria para exercerem, no período de 1º de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027, a titularidade dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis de primeiro grau (ofícios especiais JEF/CL de primeiro grau) indicados no referido anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO ÚNICO OFÍCIOS ESPECIAIS JEF/CL(por região de atuação) 1ª Região Ofício Matrícula Membro MPF - Ofício JEF/CL 1-001 1.553 MARIANNE CURY PAIVA MPF - Ofício JEF/CL 1-002 790 EDSON ABDON PEIXOTO FILHO MPF - Ofício JEF/CL 1-003 1.422 WESLEY MIRANDA ALVES MPF - Ofício JEF/CL 1-004 1.616 PAULO HENRIQUE CARDOZO MPF - Ofício JEF/CL 1-005 1.644 ROBERT RIGOBERT LUCHT MPF - Ofício JEF/CL 1-006 1.218 NADIA SIMAS SOUZA MPF - Ofício JEF/CL 1-007 731 MARCO TULIO LUSTOSA CAMINHA MPF - Ofício JEF/CL 1-008 1.197 FERNANDO ZELADA MPF - Ofício JEF/CL 1-009 1.627 OSWALDO POLL COSTA MPF - Ofício JEF/CL 1-010 1.491 FILIPE PESSOA DE LUCENA MPF - Ofício JEF/CL 1-011 581 TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA MPF - Ofício JEF/CL 1-012 607 CLAUDIO ALBERTO GUSMAO CUNHA MPF - Ofício JEF/CL 1-013 663 KELSTON PINHEIRO LAGES MPF - Ofício JEF/CL 1-014 853 ISRAEL GONCALVES SANTOS SILVA MPF - Ofício JEF/CL 1-015 1.078 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO MPF - Ofício JEF/CL 1-016 1.186 ATHAYDE RIBEIRO COSTA MPF - Ofício JEF/CL 1-017 1.563 JOSE MARIO DO CARMO PINTO MPF - Ofício JEF/CL 1-018 1.572 MANOELA LOPES LAMENHA LINS CAVALCANTE MPF - Ofício JEF/CL 1-019 1.574 PATRICK AUREO EMMANUEL DA SILVA NILO MPF - Ofício JEF/CL 1-020 1.605 THAIS ARAUJO RUIZ FRANCO MPF - Ofício JEF/CL 1-021 747 CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER MPF - Ofício JEF/CL 1-022 1.090 ARIELLA BARBOSA LIMA MPF - Ofício JEF/CL 1-023 920 CAROLINA DA HORA MESQUITA HOHN MPF - Ofício JEF/CL 1-024 1.320 OTAVIO BALESTRA NETO MPF - Ofício JEF/CL 1-025 1.649 KARINE SUZAN HOFFSTAETER BOTEON MPF - Ofício JEF/CL 1-026 1.100 DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO MPF - Ofício JEF/CL 1-027 1.109 FLAUBERTH MARTINS ALVES MPF - Ofício JEF/CL 1-028 1.139 ANDRE SAMPAIO VIANA MPF - Ofício JEF/CL 1-029 1.137 FLAVIA GALVAO ARRUTI MPF - Ofício JEF/CL 1-030 1.154 ONESIO SOARES AMARAL MPF - Ofício JEF/CL 1-031 1.321 SERGIO DE ALMEIDA CIPRIANO MPF - Ofício JEF/CL 1-032 1.542 EVERTON PEREIRA AGUIAR MPF - Ofício JEF/CL 1-033 1.682 GABRIELA PUGGI AGUIAR MPF - Ofício JEF/CL 1-034 1.609 JULIO CESAR DE ALMEIDA MPF - Ofício JEF/CL 1-035 1.561 CARLOS VITOR DE OLIVEIRA PIRES MPF - Ofício JEF/CL 1-036 1.475 MARIA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES MPF - Ofício JEF/CL 1-037 1.581 ADNILSON GONCALVES DA SILVA MPF - Ofício JEF/CL 1-038 1.601 DIEGO MESSALA PINHEIRO DA SILVA MPF - Ofício JEF/CL 1-039 1.611 ANDRE RIOS GOMES BICA MPF - Ofício JEF/CL 1-040 1.635 LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO MPF - Ofício JEF/CL 1-041 1.488 LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA MPF - Ofício JEF/CL 1-042 1.656 IGOR JORDAO ALVES MPF - Ofício JEF/CL 1-043 1.618 DANIEL MEDEIROS SANTOS MPF - Ofício JEF/CL 1-044 1.660 JANAINA GOMES CASTRO E MASCARENHAS MPF - Ofício JEF/CL 1-045 1.664 EDUARDO JESUS SANCHES MPF - Ofício JEF/CL 1-046 601 ANTONIO JOSE DONIZETTI MOLINA DALOIA MPF - Ofício JEF/CL 1-047 1.348 VALERIA ETGETON DE SIQUEIRA MPF - Ofício JEF/CL 1-051 1.301 CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO MPF - Ofício JEF/CL 1-053 1.642 FELIPE RAMON DA SILVA FROES MPF - Ofício JEF/CL 1-057 1.579 ERICH RAPHAEL MASSON MPF - Ofício JEF/CL 1-060 1.596 HUGO ELIAS SILVA CHARCHAR MPF - Ofício JEF/CL 1-061 931 HELIO FERREIRA HERINGER JUNIOR MPF - Ofício JEF/CL 1-062 1.524 BRUNO OLIVO DE SALES MPF - Ofício JEF/CL 1-063 1.142 VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI MPF - Ofício JEF/CL 1-064 1.145 CAROLINE ROCHA QUEIROZ VILLAS BOAS MPF - Ofício JEF/CL 1-065 639 CARLOS WAGNER BARBOSA GUIMARÃES MPF - Ofício JEF/CL 1-067 1.622 IGOR LIMA GOETTENAUER DE OLIVEIRA MPF - Ofício JEF/CL 1-068 1.252 ANTONIO CARLOS MARQUES CARDOSO MPF - Ofício JEF/CL 1-072 1.249 CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS 2ª Região Ofício Matrícula Membro MPF - Ofício JEF/CL 2-001 766 SERGIO GARDENGHI SUIAMA MPF - Ofício JEF/CL 2-002 885 ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES MPF - Ofício JEF/CL 2-003 1.059 THIAGO LEMOS DE ANDRADE MPF - Ofício JEF/CL 2-004 1.066 THIAGO SIMAO MILLER MPF - Ofício JEF/CL 2-005 800 RODRIGO RAMOS POERSON MPF - Ofício JEF/CL 2-006 1.101 RODRIGO DA COSTA LINES MPF - Ofício JEF/CL 2-007 1.549 JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR MPF - Ofício JEF/CL 2-008 941 FABIO MORAES DE ARAGAO MPF - Ofício JEF/CL 2-009 907 LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO MPF - Ofício JEF/CL 2-010 1.329 FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE MPF - Ofício JEF/CL 2-011 1.208 RODRIGO GOLIVIO PEREIRA MPF - Ofício JEF/CL 2-012 1.122 DANIELA MASSET VAZ MPF - Ofício JEF/CL 2-013 526 ELISANDRA DE OLIVEIRA OLIMPIO MPF - Ofício JEF/CL 2-014 1.251 LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO MPF - Ofício JEF/CL 2-015 917 CLAUDIO GHEVENTER MPF - Ofício JEF/CL 2-016 1.414 BIANCA BRITTO DE ARAUJO MPF - Ofício JEF/CL 2-017 927 FABIO DE LUCCA SEGHESE MPF - Ofício JEF/CL 2-018 1.452 GUILHERME GARCIA VIRGILIO MPF - Ofício JEF/CL 2-019 1.510 ALDO DE CAMPOS COSTA MPF - Ofício JEF/CL 2-020 1.037 ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES MPF - Ofício JEF/CL 2-021 972 ANTONIO DO PASSO CABRAL MPF - Ofício JEF/CL 2-022 1.020 ANA LUCIA NEVES MENDONCA ROMO MPF - Ofício JEF/CL 2-023 1.060 ANA CLAUDIA DE SALES ALENCAR MPF - Ofício JEF/CL 2-024 1.432 CINARA BUENO SANTOS PRICLADNITZKY MPF - Ofício JEF/CL 2-025 1.604 TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO MPF - Ofício JEF/CL 2-026 797 SILMARA CRISTINA GOULART MPF - Ofício JEF/CL 2-027 1.567 DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO MPF - Ofício JEF/CL 2-028 1.156 JOAO FELIPE VILLA DO MIU MPF - Ofício JEF/CL 2-029 727 CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS MPF - Ofício JEF/CL 2-030 1.613 ANDERSON ROCHA PAIVA MPF - Ofício JEF/CL 2-031 1.128 PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO MPF - Ofício JEF/CL 2-032 1.023 MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES MARTINS MPF - Ofício JEF/CL 2-033 1.436 RENATA MAIA DA SILVA ALBANI MPF - Ofício JEF/CL 2-034 1.038 CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA MPF - Ofício JEF/CL 2-035 868 ANDRÉA CARDOSO LEÃO MPF - Ofício JEF/CL 2-036 1.453 BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA MPF - Ofício JEF/CL 2-037 1.668 ALOIZIO BRASIL BIGUELINI