edital ASMAG/JFs Nº 3, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

edital ASMAG/JFs Nº 3, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO e a PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, do Regimento Interno do TRF da 1ª Região, da Resolução Presi/Coger 1/2026 e do Regimento Interno do TRF da 6ª Região; Comunicam aos juízes federais substitutos integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que: I -Encontram-se disponíveis para provimento, 30 (trinta) vagas, mediante remoção, nas seguintes localidades: 1. 4ª Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Belo Horizonte 2. 3º Gabinete JFS do 3º Núcleo de Apoio à Jurisdição SSJ/Belo Horizonte 3. 4º Gabinete JFS do 3º Núcleo de Apoio à Jurisdição SSJ/Belo Horizonte 4. 5º Gabinete JFS do 3º Núcleo de Apoio à Jurisdição SSJ/Belo Horizonte 5. 6º Gabinete JFS do 3º Núcleo de Apoio à Jurisdição SSJ/Belo Horizonte 6. 1ª Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Governador Valadares 7. 2ª Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Governador Valadares 8. 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto SSJ/Governador Valadares 9. 1ª Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Ipatinga 10. Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Ituiutaba 11. Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Janaúba 12. Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Lavras 13. Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Manhuaçu 14. 2ª Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Montes Claros 15. 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto SSJ/Montes Claros 16. Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Muriaé 17. Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Paracatu 18. Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Passos 19. 1ª Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Patos de Minas 20. 2ª Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Patos de Minas 21. 2ª Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Pouso Alegre 22. Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/São Sebastião do Paraíso 23. Vara Cível e JEF Adjunto SSJ Teófilo Otoni 24. 3ª Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Uberaba 25. 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto SSJ/Uberaba 26. 1ª Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Uberlândia 27. 2ª Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Uberlândia 28. 4ª Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Uberlândia 29. Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Unaí 30. 2ª Vara Cível e JEF Adjunto SSJ/Varginha II - Os interessados deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no site do TRF da 1ª Região entre os dias 25 a 29/09/2026. III - Os pedidos de remoção de uma vara para outra, ambas da mesma Seção ou Subseção Judiciária deverá ser para a que tenha competência em matéria distinta daquela de origem dos postulantes (RITRF1, art. 143, caput e art. 3º da Res. 1/2026; e RITRF6, art. 110, § 2º). IV - Será admitida a pré-inscrição, até o dia 30/09/2026, para o provimento do cargo que vier a vagar em razão da remoção para a vaga constante do item I deste Edital, ou outras porventura abertas no âmbito de cada Tribunal, a critério da Administração. V - Para efeito do item IV, não se considera na eventual remoção a que ocorrer dentro da sede da Seção ou da Subseção Judiciária. VI - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados pelo Sistema de Magistrados, até o dia 01/10/2026. É vedada a desistência da desistência. VII - O magistrado que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 8º da Res. 1/2026 e art. 205 do RITRF6). VIII - No TRF1, na remoção, deverão ser atendidos os seguintes requisitos, além dos previstos nos arts. 8º e 9º da Res. 1/2026: (a) - não haver o magistrado recebido penalidade de advertência ou censura no último ano ou de remoção compulsória nos últimos três anos anteriores ao pedido; (b) não estar indiciado em sindicância ou processo administrativo disciplinar (art. 4º da Res. 1/2026). IX - No TRF1, somente poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato, exceto no caso de remoção dentro da sede da mesma seção ou subseção judiciária (RITRF1, art. 143, § 7º e art. 11 da Res.1/2026. No âmbito do TRF6, o magistrado só poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato (RITRF6, art. 110, §5º). X - O deferimento de trânsito dar-se-á mediante requerimento prévio do magistrado antes da expedição do ato de remoção, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Resolução CJF 001, de 20/02/2008, devendo ser observados os limites do art. 37 do mesmo normativo. XI - Os prazos deste Edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília). XII - As remoções entre as 1ª e 6ª Regiões somente serão efetivadas após a aprovação pelos competentes órgãos julgadores dos dois Tribunais. Des. RICARDO MACHADO RABELO Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO ANEXO I Nomenclatura no Sistema Remoção TRF-1 Nova Numeração/Competência TRF-6 3ª Vara Cível SJ Minas Gerais 1ª Vara Cível e JEF Adjunto 5ª Vara Cível SJ Minas Gerais 2ª Vara Cível e JEF Adjunto 6ª Vara Cível SJ Minas Gerais 3ª Vara Cível e JEF Adjunto 12ª Vara Cível SJ Minas Gerais 4ª Vara Cível e JEF Adjunto 14ª Vara Cível SJ Minas Gerais 5ª Vara Cível e JEF Adjunto 15ª Vara Cível SJ Minas Gerais 6ª Vara Cível e JEF Adjunto 16ª Vara Cível SJ Minas Gerais 7ª Vara Cível e JEF Adjunto 17ª Vara Cível SJ Minas Gerais 8ª Vara Cível e JEF Adjunto 18ª Vara Cível SJ Minas Gerais 9ª Vara Cível e JEF Adjunto 19ª Vara Cível SJ Minas Gerais 10ª Vara Cível e JEF Adjunto 20ª Vara Cível SJ Minas Gerais 11ª Vara Cível e JEF Adjunto 21ª Vara Cível SJ Minas Gerais 12ª Vara Cível e JEF Adjunto 22ª Vara Cível SJ Minas Gerais 7ª Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF ADJ 23ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial SJ Minas Gerais 1ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial 24ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial SJ Minas Gerais 2ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial 25ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial SJ Minas Gerais 3ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial 26ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial SJ Minas Gerais 4ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial 27ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial SJ Minas Gerais 5ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial 3ª Vara Federal SSJ Contagem 6ª Vara de Execução Fiscal e Extrajudicial 4ª Vara Criminal 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto 9ª Vara Criminal 2ª Vara Criminal e JEF Adjunto 11ª Vara Criminal 3ª Vara Criminal e JEF Adjunto 2º Vara JEF SJ Minas Gerais 13ª Vara Cível e JEF Adjunto 28ª Vara JEF SJ Minas Gerais 14ª Vara Cível e JEF Adjunto 29ª Vara JEF SJ Minas Gerais 15ª Vara Cível e JEF Adjunto 30ª Vara JEF SJ Minas Gerais 16ª Vara Cível e JEF Adjunto 31ª Vara JEF SJ Minas Gerais 17ª Vara Cível e JEF Adjunto 32ª Vara JEF SJ Minas Gerais 18ª Vara Cível e JEF Adjunto 34ª Vara JEF SJ Minas Gerais 19ª Vara Cível e JEF Adjunto 1ª Vara Federal SSJ Contagem 20ª Vara Cível e JEF Adjunto 2ª Vara Federal SSJ Contagem 21ª Vara Cível e JEF Adjunto 3º Gabinete JFS do 3º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região - NAJ6R; 3º Gabinete do 3º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região - NAJ6R; 1º Gabinete JFS do 4º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região - NAJ6R; 4º Gabinete do 3º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região - NAJ6R; 2º Gabinete JFS do 4º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região - NAJ6R; 5º Gabinete do 3º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região - NAJ6R; 3º Gabinete JFS do 4º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região - NAJ6R; 6º Gabinete do 3º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região - NAJ6R; ANEXO II Nomenclatura no Sistema Remoção TRF-1 Nova Numeração/Competência TRF-6 Subseção Judiciária de Divinópolis 1ª Vara SSJ Divinópolis 1ª Vara Cível e JEF Adjunto 2ª Vara SSJ Divinópolis 2ª Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Governador Valadares 1ª Vara SSJ Governador Valadares 1ª Vara Cível e JEF Adjunto 2ª Vara SSJ Governador Valadares 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto 3ª Vara SSJ Governador Valadares 2ª Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Ipatinga 1ª Vara SSJ Ipatinga 1ª Vara Cível e JEF Adjunto 2ª Vara SSJ Ipatinga 2ª Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Ituiutaba Vara Única SSJ Ituiutaba Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Janaúba Vara Única SSJ Janaúba Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Juiz de Fora 1ª Vara SSJ Juiz de Fora 1ª Vara Cível e JEF Adjunto 2ª Vara SSJ Juiz de Fora 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto 3ª Vara SSJ Juiz de Fora 2ª Vara Cível e JEF Adjunto 4ª Vara SSJ Juiz de Fora 3ª Vara Cível e JEF Adjunto 5ª Vara SSJ Juiz de Fora 4ª Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Lavras Vara Única SSJ Lavras Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Manhuaçu Vara Única SSJ Manhuaçu Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Montes Claros 1ª Vara SSJ Montes Claros 1ª Vara Cível e JEF Adjunto 2ª Vara SSJ Montes Claros 2ª Vara Cível e JEF Adjunto 3ª Vara SSJ Montes Claros 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Muriaé Vara Única SSJ Muriaé Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Paracatu Vara Única SSJ Paracatu Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Passos Vara Única SSJ Passos Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Patos de Minas 1ª Vara SSJ Patos de Minas 1ª Vara Cível e JEF Adjunto 2ª Vara SSJ Patos de Minas 2ª Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Poços de Caldas Vara Única SSJ Poços de Caldas Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Ponte Nova Vara Única SSJ Ponte Nova Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Pouso Alegre 1ª Vara SSJ Pouso Alegre 1ª Vara Cível e JEF Adjunto 2ª Vara SSJ Pouso Alegre 2ª Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de São João del-Rei Vara Única SSJ Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso Vara Única SSJ São João del-Rei Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Sete Lagoas 1ª Vara SSJ Sete Lagoas 1ª Vara Cível e JEF Adjunto 2ª Vara SSJ Sete Lagoas 2ª Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Teófilo Otoni Vara Única SSJ Teófilo Otoni Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Uberaba 1ª Vara SSJ Uberaba 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto 2ª Vara SSJ Uberaba 1ª Vara Cível e JEF Adjunto 3ª Vara SSJ Uberaba 2ª Vara Cível e JEF Adjunto 4ª Vara SSJ Uberaba 3ª Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Uberlândia 1ª Vara SSJ Uberlândia 1ª Vara Cível e JEF Adjunto 2ª Vara SSJ Uberlândia 1ª Vara Criminal e JEF Adjunto 3ª Vara SSJ Uberlândia 2ª Vara Cível e JEF Adjunto 4ª Vara SSJ Uberlândia 3ª Vara Cível e JEF Adjunto 5ª Vara SSJ Uberlândia 4ª Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Unaí Vara Única SSJ Unaí Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Varginha 1ª Vara SSJ Varginha 1ª Vara Cível e JEF Adjunto 2ª Vara SSJ Varginha 2ª Vara Cível e JEF Adjunto Subseção Judiciária de Viçosa Vara Única SSJ Viçosa Vara Cível e JEF Adjunto