EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA DGP, integrante da estrutura regimental do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Anexo B, sala 356 - Bairro Zona Cívico-Administrativa, CEP 70059-900 - Brasília/DF, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o(a) interessado(a) encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). LORENA BATISTA DANTAS DE LUCENAX, CPF nº ***.408.721-**, SIAPE nº 1081734, para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência da decisão e apresentar recurso, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 21260.001120/2026-81, que versa sobre reposição ao erário, em conformidade com o disposto no art. 7º, da Orientação Normativa n.º 05/2013/SEGES/MPOG, sob pena de transitar em julgado a decisão administrativa. O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário/COPAG/MGI, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (61) 2031-6016/2031-6479/3074, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico luciano.mendes@gestao.gov.br com cópia para diben.cgpag@gestao.gov.br. Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999. JOELMA GOMES DOS SANTOS RIBEIRO Chefe da Divisão de Benefícios e Reposição ao Erário