PortariaSeção 2 · Edição 184 · Pág. 8
PORTARIA CEx Nº 1.276, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
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Texto integral
PORTARIA CEx Nº 1.276, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017; e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
PRORROGAR, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0397047127) FLÁVIO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA, Prec-CP: 961974039, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de assessorar tecnicamente na gestão dos sistemas e subprograma da Chefia do Preparo do Comando de Operações Terrestres, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de outubro de 2026, em vaga da cota do Comando de Operações Terrestres.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
