PORTARIA SEORI/MD Nº 5.013, de 28 de setembro de 2026

PORTARIA SEORI/MD Nº 5.013, de 28 de setembro de 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, considerando o disposto no artigo 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da então Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, e em conformidade com a delegação de competência outorgada pela Portaria GM/MD nº 3.939, de 19 julho de 2022, alterada pela Portaria GM-MD nº 3.474, de 4 de agosto de 2025 e pela Portaria GM/MD nº 4.754, de 20 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Defesa, e o que consta Processo Administrativo nº 63014.004658/2026-07, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor MARCO AURÉLIO BARCELLOS XAVIER, matrícula SIAPE nº 1819172, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia Militar, pertencente ao Quadro de Pessoal do Comando da Marinha, lotado no Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro (AMRJ), Licença para Atividade Política, com remuneração, de 3 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR