PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI N° 11.774, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI N° 11.774, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 3°, inciso IX e §1, e no art. 8° da Portaria DICAT/SE/MGI nº 6.696, de 14 de agosto de 2026, e o que consta no Processo nº 19962.000510/2026-84, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício, por meio de permuta, do servidor Eneas Batista da Luz, matrícula SIAPE nº 1525358, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Executivo, no Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília/DF. Art. 2º O servidor deverá se apresentar na unidade de exercício no prazo de até 10 (dez) dias a partir da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA