PORTARIA PGR/MPF Nº 567, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 567, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007003/2026-66, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 29 de setembro a 3 de outubro de 2026, a Procuradora Regional da República e Secretária de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da XXXIII Assembleia Geral Ordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP), a realizar-se entre os dias 30 de setembro e 1º de outubro de 2026, na cidade de Cusco, no Peru. § 1º Os custos com traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa El Paccto. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio das passagens aéreas e de 1 (uma) diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. § 3º O membro designado fica desonerado de suas atribuições na origem, pelo período cuja ausência do país foi autorizada no art. 1º, desde que formalizada a comunicação ao órgão distribuidor. Art. 2º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 28 de setembro a 3 de outubro de 2026, o Assessor-chefe Jurídico da Secretaria de Cooperação Internacional do Gabinete do Procurador-Geral da República, TIAGO SANTOS FARIAS, para participar do evento Diálogos Temáticos sobre as linhas de trabalho da cooperação do Programa El Paccto com os Ministérios Públicos da América Latina e para assessorar o Vice-Procurador-Geral da República durante a XXXIII Assembleia Geral Ordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP), a realizarem-se entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro de 2026, na cidade de Cusco, no Peru. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Programa El Paccto. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO