EDITAL SG/MPF Nº 61, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL SG/MPF Nº 61, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e, tendo em vista o disposto no art. 6º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 2014; na Portaria PGR/MPF nº 176, de 22 de março de 2022 (na redação dada pela Portaria PGR/MPF nº 248, de 27 de abril de 2026); na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023 (na redação dada Portaria PGR/MPF nº 596, de 4 de setembro de 2026); na Portaria PGR/MPF nº 434, de 7 de julho de 2026; e considerando o teor dos autos do PGEA nº 1.00.000.006629/2026-55, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação de membros do Ministério Público Federal selecionados para titularizar os ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis de segundo grau (ofícios especiais JEF/CL de segundo grau), por macrorregião de atuação, conforme o resultado final apurado no Concurso SISAM 5016/2026 e consoante o Anexo Único deste Edital. Art. 2º Este Edital produz efeitos na data de sua publicação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Anexo Único Matrícula Procurador Regional da República Antiguidade Ordem de preferência na Macrorregião-1 (PJe) Ordem de preferência na Macrorregião-2 (eproc) 617 IPOJUCAN CORVELLO BORBA 137 sem-preferência 1 553 CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA 163 não-inscrito 1