PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.074, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.074, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e de acordo com o que consta no Processo nº 23068.027931/2025-32, resolve: Conceder pensão do(a) ex-servidor(a) JOSE VIEIRA, matrícula SIAPE nº 296415, com fundamento legal nos termos do Art. 23, da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, a pensão civil vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS GOMES, na qualidade de ex. companheira com pensão alimentícia por dec. ju, quota parte 1/1, de 50%, acrescido de uma cota de 10%, a partir de 21/05/2025. Com base no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 02040/2026/EATE1-SERV/EADM2/PGF/AGU - NUP: 00408.147603/2025-58 (REF. 5022026-67.2025.4.02.5001). SONIA LOPES VICTOR Vice-Reitora no Exerício da Reitoria