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PortariaSeção 2 · Edição 184 · Pág. 33

Portaria nº 575, de 25 de setembro de 2026

Ministério da Educação › Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Texto integral

Portaria nº 575, de 25 de setembro de 2026 O PRESIDENTE DA HU BRASIL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 56 do Estatuto Social vigente, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Ceder a empregada JESSICA HILARIO DE LIMA, matrícula nº 353****, do quadro de pessoal da HU Brasil, para exercício no Hospital Federal de Bonsucesso, do Grupo Hospitalar Conceição S.A (GHC), no Rio de Janeiro-RJ. Parágrafo único. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 2º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. ARTHUR CHIORO