PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI N° 11.556, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI N° 11.556, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no § 5º do art. 1º da Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, e demais informações que constam do Processo nº 18001.003453/2026-91, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor DENIS CAMPOS DE AGUIAR, Analista de Infraestrutura, matrícula SIAPE nº 3549047, no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, no Estado do Ceará, para participação no projeto "Programa Recursos Hídricos - Desenvolvimento Regional e Territorial", pelo período de 2 (dois) anos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA