PORTARIA PGR/MPF Nº 639, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 639, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos VI, XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros do Ministério Público Federal (MPF) relacionados nos anexos desta Portaria para exercerem a titularidade dos seguintes ofícios especiais e de administração: I - Ofícios de Administração para Atuação Coordenada em Temas Prioritários Vinculados à 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, conforme Anexo I; II - Ofícios de Administração para Atuação Coordenada em Temas Prioritários Vinculados à 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, conforme Anexo II; III - Ofícios de Administração para Atuação Coordenada em Temas Prioritários Vinculados à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, conforme Anexo III; IV - Ofícios de Administração para Atuação Coordenada em Temas Prioritários Vinculados à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, conforme Anexo IV; V - Ofícios de Administração para Atuação Coordenada em Temas Prioritários Vinculados à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, conforme Anexo V; VI - Ofícios de Administração para Atuação Coordenada em Temas Prioritários Vinculados à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, conforme Anexo VI; VII - Ofícios de Administração para Atuação Coordenada em Temas Prioritários Vinculados à 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, conforme Anexo VII; VIII - Ofícios vinculados ao Projeto Amazônia Protege, conforme Anexo VIII; IX - Ofícios de Coordenação das Unidades de Pesquisa e Análise Descentralizadas, conforme Anexo IX; X - Ofícios de Administração vinculados à Corregedoria do MPF, conforme Anexo X; XI - Ofícios vinculados ao Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos e aos Crimes Praticados mediante o Uso de Tecnologia de Informação (GACCTI), conforme Anexo XI; XII - Ofícios Especiais dos GAECOS Regionais, conforme Anexo XII; XIII - Ofícios vinculados ao Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri (GATJ), conforme Anexo XIII; XIV - Ofícios vinculados à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, conforme Anexo XIV; XV - Ofícios vinculados à Secretaria de Cooperação Internacional, conforme Anexo XV; XVI - Ofícios de Administração do Centro de Autocomposição do MPF, conforme Anexo XVI. Art. 2º Os titulares dos ofícios exercerão mandato pelos seguintes prazos: I - 1 (um) ano, para os ofícios relacionados nos Anexos I a VII e XIV; II - 2 (dois) anos, para os ofícios relacionados nos Anexos VIII, IX, XI, XII, XIII, XV; III - prazo indeterminado, para os ofícios relacionados nos Anexos X e XVI. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2026. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ANEXO I OFÍCIOS DE ADMINISTRAÇÃO PARA ATUAÇÃO COORDENADA EM TEMAS PRIORITÁRIOS VINCULADOS À 1ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF Titular Cargo Ofício 1 SERGIO LUIZ PINEL DIAS Procurador da República 1A.CAM - Ofício Adm - Educação 1 2 NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY Procuradora da República 1A.CAM - Ofício Adm - Educação 2 3 FELIPE TORRES VASCONCELOS Procurador da República 1A.CAM - Ofício Adm - Educação 3 4 ANA KARIZIA TAVORA TEIXEIRA NOGUEIRA Procuradora da República 1A.CAM - Ofício Adm - Saúde 1 5 TICIANA ANDREA SALES NOGUEIRA Procuradora da República 1A.CAM - Ofício Adm - Saúde 2 6 ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM Procuradora da República 1A.CAM - Ofício Adm - Saúde 3 7 JOSE GUILHERME FERRAZ DA COSTA Procurador da República 1A.CAM - Ofício Adm - Saúde 4 8 FERNANDO ROCHA DE ANDRADE Procurador da República 1A.CAM - Ofício Adm - Saúde 5 9 CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA Procurador da República 1A.CAM - Ofício Adm - Previdência e Assistência Social 10 FABIANO DE MORAES Procurador da República 1A.CAM - Ofício Adm - Apoio Estratégico 11 MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO Procuradora Regional da República 1A.CAM - Ofício Adm - MPEduc 1 (Coordenação Nacional) 12 LETICIA CARAPETO BENRDT Procuradora da República 1A.CAM - Ofício Adm - MPEduc 2 (Coordenação Nacional) 13 PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI Procurador da República 1A.CAM - Ofício Adm - MPEduc 3 (Coordenação Nacional) 14 GUSTAVO KENNER ALCANTARA Procurador da República 1A.CAM - Ofício Adm - MPEduc 4 15 BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW Procurador da República 1A.CAM - Ofício Adm - MPEduc 5 16 RAQUEL DE MELO TEIXEIRA Procuradora da República 1A.CAM - Ofício Adm - MPEduc 6 17 DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA TOLEDO PIZA Procuradora da República 1A.CAM - Ofício Adm - MPEduc 7 18 JAIRO DA SILVA Procurador da República 1A.CAM - Ofício Adm - MPEduc 8 19 LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO Procuradora da República 1A.CAM - Ofício Adm - MPEduc 9 20 BRUNA PFAFFENZELLER Procuradora da República 1A.CAM - Ofício Adm - MPEduc 10 ANEXO II OFÍCIOS DE ADMINISTRAÇÃO PARA ATUAÇÃO COORDENADA EM TEMAS PRIORITÁRIOS VINCULADOS À 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO DO MPF Titular Cargo Ofício 1 BERNARDO MEYER CABRAL MACHADO Procurador da República 2A.CAM - Ofício Adm - ANPP 1 2 SONIA CRISTINA NICHE Procuradora da República 2A.CAM - Ofício Adm - ANPP 2 3 JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CAMARA Procuradora da República 2A.CAM - Ofício Adm - Combate à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas 1 4 AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO Procuradora da República 2A.CAM - Ofício Adm - Combate à Escravidão e ao Tráfico de Pessoas 2 5 PEDRO MELO POUCHAIN RIBEIRO Procurador da República 2A.CAM - Ofício Adm - Crimes Econômicos e Investigações Financeiras 1 6 MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA Procurador da República 2A.CAM - Ofício Adm - Crimes Econômicos e Investigações Financeiras 2 7 RICARDO PERIN NARDI Procurador da República 2A.CAM - Ofício Adm - Crimes Econômicos e Investigações Financeiras 3 8 ALEXANDRE SENRA Procurador da República 2A.CAM - Ofício Adm - Criptoativos 1 9 DANIEL AZEVEDO LÔBO Procurador da República 2A.CAM - Ofício Adm - Criptoativos 2 10 THIAGO PINHEIRO CORREA Procurador da República 2A.CAM - Ofício Adm - Portos e Aeroportos 1 11 CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ Procurador da República 2A.CAM - Ofício Adm - Portos e Aeroportos 2 12 FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO Procurador da República 2A.CAM - Ofício Adm - Utilidade, Eficiência e Efetividade da P. Penal 1 13 ANGELO AUGUSTO COSTA Procurador da República 2A.CAM - Ofício Adm - Utilidade, Eficiência e Efetividade da P. Penal 2 14 LUCIANA FURTADO DE MORAES Procuradora da República 2A.CAM - Ofício Adm - Utilidade, Eficiência e Efetividade da P. Penal 3