PORTARIA PGR/MPF Nº 642, DE 28 DE SETEMBRO 2026

PORTARIA PGR/MPF Nº 642, DE 28 DE SETEMBRO 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.008129/2026-58, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 3 a 7 de novembro de 2026, o Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos, PAULO THADEU GOMES DA SILVA, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do XXX Congresso e da XXXI Assembleia da Federação Ibero-americana de Ombudsperson (FIO), a realizarem-se entre os dias 4 e 6 de novembro de 2026, em Buenos Aires, na Argentina. § 1º Os custos com 2 (duas) diárias de hospedagem serão arcados pela Federação Iberoamericana de Ombudsperson (FIO). § 2º Caberá ao Ministério Público Federal os custos com passagens aéreas, traslados internos, alimentação e os residuais com hospedagem. Art. 2º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 3 a 7 de novembro de 2026, o Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos Adjunto, PAULO GILBERTO COGO LEIVAS, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do XXX Congresso e da XXXI Assembleia da Federação Ibero-americana de Ombudsperson (FIO), a realizarem-se entre os dias 4 e 6 de novembro de 2026, em Buenos Aires, na Argentina. Parágrafo Único. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal. Art. 3º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 3 a 7 de novembro de 2026, a Assessora Jurídica e Internacional em Direitos Humanos da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão LARISSA OLIVEIRA SILVA SAMPAIO, para assessorar o Procurador Federal dos Direitos dos Cidadãos durante o XXX Congresso e a XXXI Assembleia da Federação Ibero-americana de Ombudsperson (FIO), a realizarem-se entre os dias 4 e 6 de novembro de 2026, em Buenos Aires, na Argentina. Parágrafo Único. Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público Federal. Art. 4º Os membros designados ficam desonerados de suas atribuições na origem, pelo período cuja ausência do país foi autorizada no art. 1º, desde que formalizada a comunicação ao órgão distribuidor. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO