PORTARIA SEGEP/ES Nº 82, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEGEP/ES Nº 82, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA GM/MS Nº1.146, de 12.06.2023, publicada no DOU n. 110, de 13.06.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve: Art. 1º Conceder pensão a ELMIRA ALVES DE BARROS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor GERALDO LOPES DE BARROS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0544106, aposentado do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde e falecido em 09/07/2026, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/07/2026 (data do óbito), de acordo com o artigo 6º, I da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022. Processo nº 25002.000526/2026-48. Diene Karlem Falcão de Oliveira