Portaria Nº 4.871, DE 28 DE setembro DE 2026

Portaria Nº 4.871, DE 28 DE setembro DE 2026 O REPRESENTANTE DO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, ÓRGÃO EXECUTIVO RODOVIÁRIO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria/DG nº 708 de 10/06/2015, publicada no Diário Oficial da União- DOU de 11/06/2015, para exercer as atribuições de Autoridade de Trânsito, relativamente as competências elencadas nos artigos 21,256,280,282,285 e 288 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, resolve: Art. 1º DESCREDENCIAR 1 (UM) servidora do quadro do DNIT, designada para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os artigos nº 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores. Nome Completo Matrícula DNIT/SIAPE LOTAÇÃO NATALE SUSIANE BERMEO RIBEIRO DNIT 5919-6/ SIAPE 3048613 SMT-RR Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Deusiana Ferreira Costa Gouveia Superintendente