Portaria nº 222/PGJM, de 28 de setembro de 2026

Portaria nº 222/PGJM, de 28 de setembro de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 19.03.0000.0003794/2026-20 e, ainda, o disposto na Portaria nº 221/PGJM, de 23 de setembro de 2026 (SEI 1903239), resolve: Art. 1º Remover, a pedido, o Dr. ANTÔNIO CARLOS GOMES FACURI, Procurador de Justiça Militar, da 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ para a 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a contar de 5 de outubro de 2026. Art. 2º Remover, a pedido, o Dr. SOEL ARPINI, Procurador de Justiça Militar, da Procuradoria da Justiça Militar em Bagé/RS para a 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, a contar de 5 de outubro de 2026. Parágrafo único. O Membro a que se refere o caput permanecerá atuando na Procuradoria da Justiça Militar em Bagé/RS até o dia 2 de novembro de 2026, sem ônus para o Ministério Público Militar, com trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 3 de novembro de 2026, devendo apresentar-se em sua nova lotação em 18 de novembro de 2026. Art. 3º Remover, a pedido, o Dr. MAX BRITO REPSOLD, Procurador de Justiça Militar, da Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR para a Procuradoria da Justiça Militar em Bagé/RS, a contar de 5 de outubro de 2026. Parágrafo único. O Membro a que se refere o caput permanecerá atuando na Procuradoria da Justiça Militar em Boa Vista/RR até o dia 2 de novembro de 2026, sem ônus para o Ministério Público Militar, com trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 3 de novembro de 2026, devendo apresentar-se em sua nova lotação em 18 de novembro de 2026. Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI