PORTARIA Nº 6.012/BEL/IFPA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.012/BEL/IFPA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR GERAL DO CAMPUS BELÉM DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, designado através da Portaria nº 3.711/REITORIA/IFPA, publicada no D.O.U. de 04 de agosto de 2023, seção 2, página 19, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 50 e 51 do Regimento Geral do IFPA, aprovado pela Resolução nº 190/2020, de 21/12/2020, Portaria nº 215/2020/GAB, de 19 de fevereiro de 2020, considerando o que consta no Processo nº 23051.018047/2026-97, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a MARIA LEA ACIOLE DA COSTA, na qualidade de companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar do ex-servidor falecido EVANILDO PEREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 0273078, SIAPCAD nº 00196933 C004, Código de Vaga nº 0210388, no regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva, lotado no (a) Diretoria de Ensino do Campus Belém, do quadro de pessoal deste IFPA, falecido em atividade, em 21/06/2026, com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso III, do art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21 de junho de 2026. HELIO ANTONIO LAMEIRA DE ALMEIDA