ATO Nº 8.313, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 8.313, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea b, da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0025171-82.2026.4.03.8000 - SEI, resolve: APOSENTAR, POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO, com o valor do benefício correspondente a 80% (oitenta por cento) da média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso II, e § 4.º, observado o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, o servidor WALTER FRIEDRICH PONTES, RF n.º 3656, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região. Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO