PORTARIA DGP/CEx Nº 125, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DGP/CEx Nº 125, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da competência que lhe confere o artigo 20, inciso V, das Instruções Gerais para Ingresso e Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais, aprovadas pela Portaria nº 1.496-Cmt Ex, de 11 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 1.019-Cmt Ex, de 3 de agosto de 2015, combinado com artigo 4º, inciso XXII, do Regulamento do Departamento-Geral do Pessoal, aprovado pela Portaria - C Ex nº 2.031, de 2 de agosto de 2023, resolve: RETIFICAR a Portaria de Pessoal - DGP/C Ex Nº 15, de 8 de março de 2022, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, publicada no Diário Oficial da União de 10 de março de 2022, Edição nº 47, Seção 2, a qual promoveu, em ressarcimento de preterição e em estrito cumprimento a provimento jurisdicional, o então Primeiro-Tenente Temporário (073734604-9) EDSON FLÁVIO DINIZ GOMES FILHO ao posto de Capitão, com o termo inicial de vigência do referido ato, a fim de adequá-lo ao exato comando do título judicial exequendo, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado em 30 de novembro de 2020, proferido pela Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF/5), nos autos do processo nº 0802794-27.2017.4.05.8200, que tramitou perante o juízo da 2ª Vara Federal da SJPB, e em atenção ao Parecer de Força Executória nº 00571/2026/COREMNE/PRU5R/PGU/AGU, de 21 de setembro de 2026, conforme segue: ONDE SE LÊ: a contar de 22 de novembro de 2021, LEIA-SE: com efeitos a contar de 30 de abril de 2009. Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA