DESPACHO Nº 82.586/2026/MMA

DESPACHO Nº 82.586/2026/MMA A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora CLAUDIA REGINA SALA DE PINHO, Diretora de Gestão Socioambiental e Povos e Comunidades Tradicionais, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável deste Ministério, para participar da 17ª Reunião da Conferência das Partes (COP-17) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em conjunção com a 12ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (CP-MOP-12) e a 6ª Reunião das Partes do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização (NP-MOP-6), em Ierevan, Armênia, de 16 de outubro a 1º de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.011032/2026-11. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO