PORTARIA Nº 670, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 670, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, X, do Regimento Interno; CONSIDERANDO a Resolução Normativa TRE/SE N.º 83/2026, publicada no DJE, em 24 de setembro de 2026; e CONSIDERANDO os arts. 9, inciso II e 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor LUCIANO JOSÉ ANDRADE MELO, Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado - Especialidade Policial Judicial, matrícula 3092382, do cargo em comissão de Coordenador de Segurança, Engenharia e Serviços, CJ-2, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Tribunal. Art. 2º Nomear o referido servidor para o cargo em comissão de Coordenador de Segurança, Engenharia e Serviços, CJ-2, da Secretaria de Gestão de Serviços e Infraestrutura, deste Regional. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026. Desª. ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS