PORTARIA SEGEP/ES Nº 81, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEGEP/ES Nº 81, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , resolve: Art.-1º-Conceder pensão a JACQUELINE COSSETTI DE MEDEIROS, na qualidade de dependente habilitada do ex-servidor aposentado LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 0543842, ocupante do cargo de Agente Administrativo, aposentado do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, falecido em 19/03/2026, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "d", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c o artigo 3º, inciso VI, alínea "d", da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, calculada na forma do artigo 23, § 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art.-2º-Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/07/2026. Processo nº 25000.108364/2026-13. Diene Karlem Falcão de Oliveira