PortariaSeção 2 · Edição 184 · Pág. 78
PORTARIA Nº 667, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
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Texto integral
PORTARIA Nº 667, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, X, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa TRE/SE N.º 83/2026, publicada no DJE, em 24 de setembro de 2026; e
CONSIDERANDO os arts. 9, inciso II e 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Exonerar a servidora WALKELINE FRAGA DIAS, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923121, do cargo em comissão de Assessora Técnica de Contratações, CJ-1, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, deste Tribunal.
Art. 2º Nomear a referida servidora para o cargo em comissão de Assessora de Planejamento e Gestão, CJ-1, da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, deste Regional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.
Desª. ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
