PortariaSeção 2 · Edição 184 · Pág. 78
PORTARIA Nº 662, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
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Texto integral
PORTARIA Nº 662, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a Resolução Normativa TRE/SE N.º 83/2026, publicada no DJE, em 24 de setembro de 2026; e
CONSIDERANDO o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Nomear o servidor HERMANO DE OLIVEIRA SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923194, para o cargo em comissão de Assessor de Integração, Cooperação, Inteligência e Pesquisa, CJ-1, da Diretoria-Geral deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2026.
Desª. ANA LUCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
