PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.411, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SRPC/MPS Nº 1.411, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE REGIME PRÓPRIO E COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 9º, caput, inciso II, da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, o art. 17, caput, inciso III, o art. 25 do Anexo I do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, nos termos do art. 18, incisos V e VI do Decreto nº 10.188, de 18 de dezembro de 2019, no art. 92 da Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, e considerando as deliberações do Conselho Nacional de Dirigentes dos Regimes Próprios de Previdência Social - Conaprev, bem como o que consta no Processo SEI/MPS nº 10128.130421/2022-03, resolve: Art. 1º O Comitê da Compensação Previdenciária de que trata o § 1º do art. 92 da Portaria MPS nº 1.400, de 27 de maio de 2024, é composto dos seguintes membros: I - do Ministério da Previdência Social: a) KATIA BARRETO MARCINIAK, na condição de Coordenadora e CLÁUDIA FERNANDA ITEN, como membros titulares; e b) MARIA DO SOCORRO MOURA BEZERRA VIANA e ANA DE ARAÚJO CARRARI, como suplentes; II - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: a) RENATO LUIZ PINTO DE ARAÚJO e GABRIEL DE OLIVEIRA CERQUEIRA, como titulares; e b) DANIELE CRISTINA VICENTIM JANUÁRIO e RAFAEL FERREIRA DE QUEIROZ, como suplentes; III - da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon: a) HELOISA VALENTE DE THOMAZI, como titular; e b) THALES BICALHO, como suplente; IV - do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS da União: a) CAROLINE RODRIGUES DA SILVA, como titular; e b) SUELLEN PATRICIA SILVESTRE RIBEIRO ALBERNAZ, como suplente; V - dos RPPS dos Estados e do Distrito Federal: a) RENATA MONFORT CAVALCANTI ALVES, pelo RPPS do Estado de Pernambuco e FILIPE CLEPARD MATHIAS, pelo RPPS do Estado de São Paulo, como titulares; e b) ROSIMERI PAES DA SILVA, pelo RPPS do Estado do Paraná e MARIA DO ESPÍRITO SANTO NUNES CAVALCANTE, pelo RPPS de Estado do Piauí, como suplentes; VI - dos RPPS dos Municípios: a) EWERTON LUIZ MORENO, pelo RPPS de Curitiba/PR e HELLEN DE OLIVEIRA CRUZ COSTA, pelo RPPS de Salvador/BA, como titulares; e b) JOSIANE RIBAS BUENO, pelo RPPS de Jaraguá do Sul/SC e GIOVANA DE FÁTIMA DOS SANTOS SIQUEIRA, pelo RPPS de São José dos Campos/SP, como suplentes; e VII - da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev, sem direito a voto: a) LEANDRO AFONSO FRANCA CORDEIRO, como titular; e b) WALLACE PREVOT DA SILVA, como suplente. Parágrafo único. A participação no Comitê da Compensação Previdenciária será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 2º Fica revogada a Portaria SRPC/MPS nº 952, de 10 de junho de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINTO