ATO PR Nº 301, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

ATO PR Nº 301, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 12861/2025 e PROAD nº 63877/2025, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão do não enquadramento como pessoa com deficiência, a nomeação de KAWAN WILLYAN ARAUJO FERREIRA, 1º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente do falecimento de Paulo Cesar Augusto, nº 1106, efetivada pelo Ato PR nº 242, publicado no Diário Oficial da união em 02/09/2026; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990 e do Decreto Federal nº 9.508/2018, FELIPE ALEXANDRE VIANA DE SIQUEIRA, 2º colocado da lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Agente de Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente do falecimento de Paulo Cesar Augusto, nº 1106; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. VALDIR FLORINDO