PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.760, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.760, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.020814/2026-19, resolve: Art. 1° Conceder pensão à CARLOS GONÇALVES BARBOSA, na qualidade de companheiro da ex-servidora NELI TEIXEIRA MICELI, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***22**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 05 de abril de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de julho de 2026, data do requerimento. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA