DESPACHO SPG-ANP Nº 1.483, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO SPG-ANP Nº 1.483, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes processos administrativos: LOTAÇÃO: Superintendência de Participações Governamentais Bruno Conde Caselli Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural Caick Silva da Purificação Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural Carlos Alberto Xavier Sanches Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural Carolina Mattoso de Almeida Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural Eliaquim Almeida de Sousa Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural Fábia Daniele da Silva Fernandes Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural Flávia Regina Silva Ladeira de Almeida Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural João Pizysieznig Filho Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural Márcio de Araújo Alves Dias Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural Rafael Chaves Camacho Técnico em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural Ricardo Capone Pereira Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural Rodrigo Milão de Paiva Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural Rodrigo Salomoni Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural Art. 2º Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional. LOTAÇÃO: Superintendência de Participações Governamentais Andrei da Silva Ramos Analista Administrativo Juliana da Cunha Foch-Arigony Analista Superior - Advogado - Nível Sênior Rodrigo Milão de Paiva Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural Roney Afonso Poyares Analista Administrativo Victor Freire Ribeiro do Vale Analista Administrativo Art. 3º Fica revogado o Despacho SPG-ANP nº 718, de 11 de maio de 2025. BRUNO CONDE CASELLI