PORTARIA FUNASA N° 3.349, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA FUNASA N° 3.349, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE no Estado do Tocantins, de acordo com o disposto no artigo 17 do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto 11.223 de 5 de outubro de 2022, publicado no DOU de 6 subsequente, nomeado através da Portaria SAA nº 1.431, de 19 de outubro de 2023, publicada no DOU de 23 de outubro de 2023, observado o disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, na normatização do Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, e na Portaria nº 548, de 14 de maio de 2024, publicada no DOU de 15 subsequente, além do constante do processo nº 25167.000187/2026-17, resolve: Art. 1º Conceder Pensão civil vitalícia, a sra. MARIA DO CARMO MATOS DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor , MANOEL PEREIRA DA SILVA Matrícula SIAPE nº. 0494346, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, da Superintendência Estadual do Tocantins, falecido em 12/09/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ALQUIMAR SOUSA ALMEIDA